1. Identificação
A loja online www.casadinarte.pt é gerida por Leonilde Adriana Pacheco Faria – Cabeça de Casal da Herança (doravante, “CASA DINARTE”), com sede na Rua Nossa Sra. da Conceição, 74, 9600-568 Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, Açores, NIF PT 752 502 000.
Contactos: [email protected] · 296 472 273 (chamada para a rede fixa nacional) · página Contacte-nos.
2. Âmbito e aceitação
Estes Termos e Condições aplicam-se aos Utilizadores e Clientes (doravante, “Cliente”) deste website https://www.casadinarte.pt e, bem assim, a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas.
A CASA DINARTE solicita a leitura atenta dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Cookies, da Política de Privacidade e das condições de Trocas e Devoluções antes de utilizar este website.
Ao utilizar este website, o Cliente vincula-se aos Termos e Condições e às demais políticas que regem a utilização deste website, pelo que, caso não concorde com as referidas disposições, não deverá utilizá-lo.
3. Preços
Os preços são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio não estão incluídos no preço dos artigos: são calculados e indicados antes de concluir a encomenda, conforme as Condições de envio.
Os preços e as promoções podem ser alterados a qualquer momento, aplicando-se sempre o preço indicado no momento da encomenda. Em caso de erro manifesto no preço, informaremos o Cliente, que poderá confirmar a encomenda pelo preço correcto ou cancelá-la sem quaisquer custos.
4. Encomendas
As encomendas podem ser feitas com conta de cliente ou como convidado. Após a encomenda, o Cliente recebe um email de confirmação com o resumo dos artigos, dos preços e dos portes.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se algum artigo ficar indisponível, o Cliente será informado e o valor correspondente será reembolsado sem demora.
A factura segue em papel, dentro da encomenda.
5. Pagamento
O pagamento é feito por transferência bancária, no prazo máximo de 72 horas após a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada. Mais informações em Métodos de pagamento.
6. Entrega
Enviamos por CTT para Portugal Continental e para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Para moradas da ilha de São Miguel está disponível o levantamento grátis na nossa loja. Salvo indicação em contrário, a encomenda é entregue no prazo máximo de 30 dias. Os prazos habituais e os portes estão indicados nas Condições de envio.
O risco de perda ou dano dos artigos transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos artigos.
7. Direito de livre resolução e trocas
O Cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, nas condições descritas na página Trocas e Devoluções, onde se encontram também a nossa política de trocas e o modelo de formulário de livre resolução.
8. Garantia
Os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da lei (Decreto-Lei n.º 84/2021). A garantia abrange defeitos de fabrico e artigos que não correspondam ao anunciado. Não abrange o desgaste normal resultante do uso, a utilização indevida, nem danos causados por lavagem ou tratamento contrários às indicações da etiqueta.
Para accionar a garantia, contacte-nos com o número da encomenda e a descrição do problema (se possível, com fotografia).
9. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Electrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: ver Resolução Alternativa de Litígios.
10. Privacidade e cookies
O tratamento dos dados pessoais e a utilização de cookies estão descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
11. Alterações
A CASA DINARTE poderá, em qualquer momento, actualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições ou as políticas que lhes estão associadas, anunciando tais alterações em local próprio. O Cliente será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças, sendo a utilização do website regida pelas condições vigentes em cada momento de acesso. As encomendas regem-se pelos Termos e Condições em vigor na data em que foram feitas.
O acesso e uso continuado deste website após a publicação de quaisquer actualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com excepção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas actualizações, modificações ou substituições.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e não afastam os direitos que a lei confere aos consumidores.
Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos e Condições é competente o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores – Juízo Local Cível da Ribeira Grande, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, designadamente as que conferem ao consumidor o direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio, e da possibilidade de recurso a uma entidade de resolução alternativa de litígios.